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Principado de Sofia
Poder Executivo
Palácio de Herácles
Gabinete do Premier
DECRETO EXECUTIVO Nº
003/2007.03, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera o Código Civil e dá
outras
providências.
O Premier do Principado
de Sofia, no uso das atribuições que lhe confere o
título IV, capítulo III, art. 14, da Constituição Nacional
do Principado de Sofia, faço saber que o Parlamento Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o
art. 21 da Lei 20/01.
Art. 2º - Passa o art. 33 da
Lei 20/01 a vigorar com a seguinte redação:
Art. 33º -
Presente os contratantes, em pessoa, juntamente com as
testemunhas, o Juiz de Paz, ouvido os
nubentes a
afirmação de que persistem no propósito de casar por
livre e espontânea vontade, declarará
efetuado
casamento, nestes termos:
"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar
perante mim, de vos receberdes por marido e mulher,
eu, em nome da lei e em nome de Sua Alteza Real o Príncipe
Monarca de Sofia, vos declaro casados".
....................................
Art. 3º - Passa o art. 37
da Lei 20/01 a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37 - A mulher e/ou o homem, se este for seu
desejo, passará a usar o nome do cônjuge.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em
vigor no ato de sua publicação.
Bona - Nouvelle Québec, 1º de Novembro de
2007; IX Ano da Fundação e III Ano do Quarto
Reinado.
Luiz Ravenclaw
Premier
Gestão 2007.02
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